Financiamento para os consórcios públicos pauta reunião com a CNM na Casa Civil

03 de maio de 2018

DSCN3248A viabilização de operações de crédito para os consórcios públicos foi tema de uma reunião com consultores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na Presidência da República na tarde desta quinta-feira, 3 de maio. Os municipalistas foram recebidos pelo assessor especial da Casa Civil, Matheus Stivali.

O governo federal abriu o diálogo para debater a questão do financiamento dos consórcios públicos por meio de operações de crédito. A intenção é de que seja alcançada uma proposta legislativa segura do ponto de vista fiscal e ao mesmo tempo atenda as demandas dos consórcios públicos municipais para alcançar a implementação efetiva de importantes políticas públicas como, por exemplo, a de saneamento e de resíduos sólidos.

Conforme auditorias do Tribunal de Contas da União, os aterros sanitários são métodos de disposição final de alta complexidade técnica e custo elevado, principalmente para a maioria Municípios brasileiros, os quais possuem até 50 mil habitantes. Por esse motivo, os consórcios são a solução para tornar possível a eliminação dos lixões, mas atualmente a única fonte de recursos federais para implantar aterro sanitário advém do programa Avançar Cidades – Saneamento, do Ministério das Cidades, cujo acesso só se viabiliza via empréstimo, logo não permite que os consórcios sejam beneficiados.

Essa é uma das razões pela qual a CNM defende o fortalecimento dos consórcios públicos e o avanço nos meios de financiamento, dentre eles, a possibilidade de contratar operações de crédito.

A expectativa agora é de que os próximos passos referentes ao tema discutido na reunião seja definido pelo Congresso Nacional. Representaram a CNM no encontro os consultores na área de consórcios públicos da entidade, Joanni Henrichs e Celso Vedana, e a consultora de Meio Ambiente e Saneamento, Cláudia Lins.

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